| Descrição |
DECRETO Nº 070 DE 19 DE JUNHO DE 2020 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 68/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020 QUE INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE ENTRADA DE PESSOAS E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE UIBAÍ E ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORARIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OURTAS PROVIDÊNCIAS. |