PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIBAÍ

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/07/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 05/2026.Não
19/05/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2026.Não
18/05/2026RESOLUÇÃO Nº006/2026 - CMAS.Não
08/05/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 03/2026Não
05/05/2026RESOLUÇÃO Nº 002/2026 CMDCA Não
05/05/2026RESOLUÇÃO Nº 001/2026 CMDCA Não
05/05/2026RESOLUÇÃO Nº 005/2026 CMAS Não
05/05/2026RESOLUÇÃO Nº 004/2026 CMAS Não
31/03/2026RESOLUÇÃO CMS N° 02/2026Não
23/03/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2026.Não
11/03/2026RESOLUÇÃO N° 03/2026Não
04/03/2026RESOLUÇÃO N°1- 2026Não
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 12/2025Não
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2025Não
13/11/2025RESOLUÇÃO Nº 10/2025 CMAS.Não
04/11/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 09/2025.
RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2025.
RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2025.		Não
15/10/2025RESOLUÇÃO Nº 09 DE 2025 - CMAS.Não
18/08/2025RESOLUÇÃO Nº 002/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA DE UIBAÍ-BANão
21/07/2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 08 DE 18 DE JULHO DE 2025.Não
21/07/2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 07 DE 18 DE JULHO DE 2025.Não