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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
02/12/2024PORTARIA Nº 444/2024Não
29/11/2024LEI Nº 430 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.Não
29/11/2024PORTARIA Nº 444/2024.Não
29/11/2024PORTARIA Nº 443/2024.Não
28/11/2024PORTARIAS DE BALANÇONão
25/11/2024DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO RESULTADO HABILITAÇÃONão
22/11/2024LICENÇA AMBIENTAL ESPECÍFICA 001/2024.Não
21/11/2024RESULTADO FINAL DA ANALISE DE MERITO CULTURAL.Não
18/11/2024PORTARIA Nº 442/2024Não
18/11/2024ANALISE DE MERITO CULTURAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2024Não
14/11/2024RESOLUÇÃO Nº 05 DE 2024 - CMAS Não
14/11/2024PORTARIA Nº 441/2024Não
13/11/2024DECRETO 096/2024Não
12/11/2024RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 001/2024 "RAÍZES DA SERRA AZUL"Não
11/11/2024EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 “RAÍZES DA SERRA AZUNão
11/11/2024PORTARIA Nº 048 DE 2024 - PNABNão
07/11/2024PORTARIA Nº 440/2024Não
07/11/2024PORTARIA Nº 439/2024Não
05/11/2024RESOLUÇÃO DE NÚMERO 02 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 - CME Não
01/11/2024PORTARIA Nº 438/2024.Não