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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
22/10/2024DECRETO FINANCEIRO Nº 09 PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO PRÓPRIO, NESTA DATA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024Não
09/10/2024PORTARIA Nº 435/2024Não
03/10/2024DECRETO Nº 095/2024.Não
27/09/2024NOTA EXPLICATIVA RREO / RGF.Não
20/09/2024DECRETO Nº 093/2024.Não
09/09/2024LEI Nº 429 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 420 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 429 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 420 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
02/09/2024DECRETO Nº 092/2024Não
01/08/2024PORTARIA N° 434/2024. CONCEDE AFASTAMENTO À SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
31/07/2024PORTARIA Nº 433/2024Não
31/07/2024PORTARIA Nº 432/2024Não
30/07/2024DECRETO SUPLEMENTAR 06/2024Não
30/07/2024FREQUENCIA ESCUTA PUBLICA ALDIR BLANC.Não
30/07/2024ATA ESCUTA PUBLICA SOBRE POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC.Não
25/07/2024LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 02/2024Não
23/07/2024PORTARIA Nº 431/2024Não
17/07/2024PORTARIA Nº 430/2024Não
10/07/2024PORTARIA Nº 429/2024Não
09/07/2024PORTARIA Nº 428/2024Não
09/07/2024PORTARIA Nº 427/2024Não
09/07/2024PORTARIA Nº 426/2024Não