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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
03/04/2024RESOLUÇÃO 02/2024 - CMAS Não
01/04/2024PORTARIA Nº 390/2024Não
01/04/2024PORTARIA Nº 389/2024Não
01/04/2024PORTARIA Nº 388/2024Não
01/04/2024PORTARIA Nº 387/2024Não
27/03/2024LEI Nº 421 DE 27 DE MARÇO DE 2024Não
27/03/2024DECRETO N° 089 DE 27 DE MARÇO DE 2024Não
26/03/2024RESOLUÇÃO Nº 001 DE 2024 - CMS Não
26/03/2024EDITAL DE DISPONIBILIDADENão
26/03/2024PORTARIA Nº 383/2024Não
20/03/2024PORTARIA Nº 380/2024.
PORTARIA Nº 381/2024.
PORTARIA Nº 382/2024.		Não
19/03/2024PORTARIA Nº 379/2024Não
05/03/2024PORTARIA Nº 378/2024.Não
28/02/2024PORTARIA Nº 377/2024Não
26/02/2024ERRATA 01 DO EDITAL Nº 01/2024 - CMDCANão
26/02/2024PORTARIA Nº 376/2024.Não
26/02/2024PORTARIA Nº 375/2024.Não
23/02/2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 01/2024Não
22/02/2024DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01 SEGUE DECRETO SUPLEMENTAR PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO PRÓPRIO NESTA DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024Não
20/02/2024PORTARIA Nº 374/2024Não