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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
23/11/2021DECRETO N° 037 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021Não
22/11/2021PORTARIA Nº 152/2021Não
12/11/2021DECRETO SUPLEMENTAR Nº 17/2021Não
10/11/2021DECRETO Nº 36 - ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIONão
10/11/2021DECRETO Nº 035 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021Não
03/11/2021PORTARIA Nº 151/2021.Não
03/11/2021PORTARIA Nº 150/2021Não
03/11/2021PORTARIA Nº 149/2021Não
03/11/2021PORTARIA Nº 148/2021Não
03/11/2021PORTARIA Nº 147/2021Não
03/11/2021PORTARIA Nº 146/2021Não
26/10/2021RESULUÇÃO 005/2021 CMSNão
26/10/2021PORTARIA Nº 145/2021.Não
22/10/2021PORTARIA Nº 144/2021Não
22/10/2021PORTARIA Nº 143/2021Não
18/10/2021PORTARIA N°142/2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.Não
15/10/2021DECRETO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO PRÓPRIO NA DATA DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Não
13/10/2021DECRETO Nº 034 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.Não
13/10/2021LEI Nº 400 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 401 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 402 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.		Não
13/10/2021PORTARIA Nº 138/2021.
PORTARIA Nº 139/2021.
PORTARIA Nº 140/2021 SMDE.
PORTARIA Nº 141/2021.		Não