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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
09/07/2021PORTARIA Nº 102/2021Não
07/07/2021ERRATA DA PORTARIA Nº 094 - LICENÇA AMBIENTAL.Não
05/07/2021DECRETO Nº 026/2021 - Aprova o Regimento Interno das Câmaras Técnicas Permanentes e Especiais do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.Não
05/07/2021PORTARIA Nº 100/2021.Não
01/07/2021PORTARIA Nº 099/2021.Não
01/07/2021PORTARIA Nº 098/2021.Não
23/06/2021PORTARIA Nº 095/2021Não
23/06/2021PORTARIA Nº 094/2021 - Licença Ambiental.Não
21/06/2021DECRETO Nº 024 DE 21 DE JUNHO DE 2021.Não
17/06/2021PORTARIA Nº 093/2021Não
15/06/2021PORTARIA Nº 034/2021 SECRETARIA DE SAÚDE Não
14/06/2021ANEXO ÚNICO DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 022/2021, PUBLICADO NA PAGINA 03 DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, SEXTA FEIRA, 011 DE JUNHO DE 2021.Não
11/06/2021DECRETO Nº 023/2021.Não
11/06/2021DECRETO Nº 022/2021.Não
09/06/2021PORTARIA Nº 092/2021Não
09/06/2021PORTARIA Nº 091/2021Não
07/06/2021PORTARIA N°089/2021. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
01/06/2021PORTARIA Nº 088/2021Não
01/06/2021PORTARIA Nº 087/2021Não
28/05/2021PORTARIA Nº 086/2021.Não