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19/07/2021DECRETO Nº 029/2021. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - ESTABELECE E ADOTA NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
16/07/2021PORTARIA Nº 004/2021 SMDE Não
16/07/2021PORTARIA Nº 105/2021Não
16/07/2021PORTARIA Nº 105/2021Não
16/07/2021PORTARIA Nº 104/2021Não
13/07/2021RESULUÇÃO CMS Nº 04/2021Não
09/07/2021DECRETO Nº 027/2021Não
09/07/2021PORTARIA Nº 103/2021Não
09/07/2021PORTARIA Nº 101/2021Não
09/07/2021PORTARIA Nº 102/2021Não
07/07/2021ERRATA DA PORTARIA Nº 094 - LICENÇA AMBIENTAL.Não
05/07/2021DECRETO Nº 026/2021 - Aprova o Regimento Interno das Câmaras Técnicas Permanentes e Especiais do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.Não
05/07/2021PORTARIA Nº 100/2021.Não
01/07/2021PORTARIA Nº 099/2021.Não
01/07/2021PORTARIA Nº 098/2021.Não
23/06/2021PORTARIA Nº 095/2021Não
23/06/2021PORTARIA Nº 094/2021 - Licença Ambiental.Não
21/06/2021DECRETO Nº 024 DE 21 DE JUNHO DE 2021.Não
17/06/2021PORTARIA Nº 093/2021Não
15/06/2021PORTARIA Nº 034/2021 SECRETARIA DE SAÚDE Não