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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
27/04/2021ANUÊNCIA Nº 02/2021.Não
23/04/2021PORTARIA Nº 073/2021.Não
22/04/2021PORTARIA Nº 023/2021 - SEC EDUCAÇÃO.Não
22/04/2021LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LO Nº 014/2021.Não
22/04/2021LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LO Nº 013/2021.Não
20/04/2021DECRETO Nº 015/2021Não
16/04/2021DECRETO Nº 014/2021.Não
15/04/2021PORTARIA Nº 072/2021.Não
14/04/2021EDITAL Nº 001/2021 - CMDCA.Não
08/04/2021PORTARIA Nº 071/2021Não
07/04/2021DECRETO N°012 DE 07 DE ABRIL DE 2021. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, ESTABELECE E ADOTA NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
06/04/2021DECRETO Nº 011/2021.Não
05/04/2021PORTARIA Nº 068/2021.
PORTARIA Nº 069/2021.
PORTARIA Nº 070/2021.		Não
31/03/2021EDITAL N. 01/2021.Não
25/03/2021PORTARIA Nº 018/2021 da SME .Não
24/03/2021REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 03/2021.Sim
24/03/2021DECRETO FINANCEIRO Nº 04, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
24/03/2021DECRETO FINANCEIRO Nº 04, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
23/03/2021PORTARIA Nº 067/2021Não
22/03/2021PORTARIA Nº 066/2021.Não