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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/05/2021DECRETO Nº 20/2021 - PLANO DE AÇÃO SIAFIC.Não
04/05/2021PORTARIA Nº 077/2021.Não
04/05/2021PORTARIA Nº 076/2021.Não
03/05/2021RESOLUÇÃO CMS Nº 03/2021.Não
03/05/2021RESOLUÇÃO CMS Nº 02/2021.Não
30/04/2021PORTARIA Nº 075/2021.Não
30/04/2021PORTARIA Nº 074/2021.Não
30/04/2021DECRETO Nº 017 DE 30 DE ABRIL DE 2021.Não
29/04/2021DECRETO Nº 016 DE 29 DE ABRIL DE 2021Não
27/04/2021ANUÊNCIA Nº 02/2021.Não
23/04/2021PORTARIA Nº 073/2021.Não
22/04/2021PORTARIA Nº 023/2021 - SEC EDUCAÇÃO.Não
22/04/2021LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LO Nº 014/2021.Não
22/04/2021LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LO Nº 013/2021.Não
20/04/2021DECRETO Nº 015/2021Não
16/04/2021DECRETO Nº 014/2021.Não
15/04/2021PORTARIA Nº 072/2021.Não
14/04/2021EDITAL Nº 001/2021 - CMDCA.Não
08/04/2021PORTARIA Nº 071/2021Não
07/04/2021DECRETO N°012 DE 07 DE ABRIL DE 2021. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, ESTABELECE E ADOTA NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não